Está em dia com as alterações da legislação?

Nesse artigo vocês encontrarão as atualizações que estão em vigor, desde o dia 18 de Agosto de 2014 até 17 de Julho de 2015, a respeito da Segurança e Saúde dos trabalhadores.

ALTERAÇÕES VIGENTES

Portaria MTE n.º 945, de 08 de julho de 2015 - Autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o parágrafo único do artigo 68 da CLT.

Portaria MTE n.º 944, de 08 de julho de 2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Portaria MTE n.º 882, de 1º de julho de 2015 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

Portaria MTE n.º 857, de 25 de junho de 2015 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Portaria MTE n.º 704, de 28 de maio de 2015 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 26 (NR-26) - Sinalização de Segurança.

Portaria MTE n.º 702, de 28 de maio de 2015 - Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.

Portaria MTE n.º 597, de 07 de maio de 2015 - Altera o item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Portaria MTE n.º 595, de 07 de maio de 2015 - Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria n.º 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Portaria SIT n.º 486, de 30 de abril de 2015 - Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).

Portaria MTE n.º 510, de 17 de abril de 2015 (Revogada) - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário e passageiros e de cargas.

Portaria MTE n.º 505, de 16 de abril de 2015 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.

Portaria SIT n.º 479, de 06 de março de 2015 - Altera a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Portaria DSST / SIT n.º 470, de 10 de fevereiro de 2015 - Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT n.º 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT n.º 453/2014.

Portaria MTE n.º 11, de 09 de janeiro de 2015 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

Portaria MTE n.º 2.062, de 30 de dezembro de 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 30 (NR30) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

Portaria MTE n.º 2.062, de 30 de dezembro de 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 30 (NR30) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.

Portaria SIT n.º 461, de 22 de dezembro de 2014 - Altera a Portaria n.º 452/2014.

Portaria MTE n.º 2.018, de 23 de dezembro de 2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 4 (NR4) - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.

Portaria n.° 453, de 20 de novembro de 2014 - Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA.

Portaria n.° 452, de 20 de novembro de 2014 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.

Portaria n.° 451, de 20 de novembro de 2014 - Estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Portaria n.° 1.719, de 05 de novembro de 2014 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

Portaria n.º 448, de 02 de outubro de 2014 - Aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal - CIF, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dá outras providências.

Portaria n.º 1.565, de 13 de outubro de 2014 - Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.

Portaria n.º 1.471, de 24 de setembro de 2014 - Altera as Portarias n.º 593, de 28 de abril de 2014, e n.º 1.297, de 13 de agosto de 2014.

CONSULTAS PÚBLICAS E SUAS RESPECTIVAS PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Portaria SIT n.º 500, de 17 de julho de 2015 - Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do capítulo 35.5 e do Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 35.

Portaria SIT n.º 490, de 15 de maio de 2015 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 da NR-35 e de criação do Anexo II - Sistemas de Ancoragem da NR-35 - Trabalho em Altura.

Portaria SIT n.º 471, de 10 de fevereiro de 2015 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de criação do Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa) da NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).

Portaria SIT n.º 458, de 10 de dezembro de 2014 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo I - Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa, da NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

Portaria n.º 449, de 11 de novembro de 2014 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01.

Portaria n.º 446, de 16 de setembro de 2014 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública da nova Norma Regulamentadora n.º 01.

FORMAÇÃO DE COMISSÃO E GRUPOS DE TRABALHO

Portaria SRT n.º 11, de 09 de junho de 2015 - Institui Mesa de Diálogo Tripartite para discutir a melhoria nas condições de trabalho no setor de teleatendimento.

Portaria MTE n.º 214, de 07 de fevereiro de 2015 - Aprova a realização do VII Congresso Nacional de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CMATIC, no período de 12 a 15 de abril de 2016; constitui a Comissão Organizadora de Eventos e a Comissão Técnica/Executiva de Eventos.

Portaria n.º 450, de 17 de novembro de 2014 - Altera a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Portaria Interministerial n.º 08, de 25 de setembro de 2014 - Institui Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos.

Portaria n.º 447, de 19 de setembro de 2014 - Institui o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - GEFM.

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