SOFTWARE DE SST - Cuidado! Nem todos sobreviverão?
- Marcos Jorge G. Nunes
- 20 de jan. de 2016
- 3 min de leitura
Apesar do projeto de governo eSocial não ser baseado em novas legislações, as empresas terão que se reorganizar para cumprir as obrigações, pois a fiscalização agora será online, averiguando e notificando automaticamente as infrações cometidas. E no futuro gerando auto de infração após cruzamentos de dados enviados pela própria empresa.
O projeto − que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o MPS, o INSS e a Caixa Econômica Federal − tem como premissa a consolidação das obrigações da área trabalhista em uma única entrega. Está inclusa as declarações para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações dos fatores de riscos de acidentes, ergonômicos, respiratórios, auditivos entre outros.
O projeto trará ganhos para quem envia − através da redução da burocracia envolvida, para o trabalhador através do check das informações. Já para os Entes do Governo, facilitará na busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes ou sonegação das informações.
Também está previsto o maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, em requisitos como acidentes dentro e fora do trabalho, as doenças do trabalho e os famosos afastamentos que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tais fatos.
Hoje, se alguma empresa de software divulgar que tem um sistema pronto para envio de dados ao eSocial, não é verdade. O problema está na preparação da inteligência solicitada pelos requisitos existentes no Brasil, e que dificilmente terão em todos os softwares. Vou suportar minha afirmação!
Situação 1 - Os requisitos de Higiene Ocupacional – reconhecimento, avaliação e controle dos riscos físicos, químicos e biológicos devem ser gerenciados diferentes dos riscos Ergonômicos, e esses devem ser gerenciados diferentes dos riscos de acidentes. Como colocar o trabalhador no mesmo pacote?
Situação 2- É possível reconhecer e ter uma política de Saúde e Segurança para cuidar da saúde dos trabalhadores utilizando os limites de tolerância anotado na ACGIH, neste caso quando tiver resultados acima do nível de ação ou limite de tolerância, o software deve chamar exames, fazer aparecer no ASO e solicitar controles de EPC, Administrativo e EPI. O sistema vai necessitar de parâmetros inteligêntes para entender que é política da empresa, mesmo o agente tendo limite de tolerância para o Brasil.
Exemplo:
chumbo - Limite de tolerância Brasil 0,1 mg/m3 com insalubridade de grau máximo.
chumbo - Limite de tolerância ACGIH 0,05 mg/m3.
Então, se um conjunto de amostra teve como resultado 0,04 mg/m3, os parâmetros do software vão chamar exame, aparecer no ASO e solicitar controles de EPC, Administrativo e EPI.
Esse resultado não vai enviar nenhum evento ao eSocial, porque não atingiu o nível de ação como previsto pelo INSS.
Situação 3 – O agente ruído terá dois parâmetros M.T.E e INSS (NEN).
Situação 4 – A agente sílica terá dois parâmetros M.T.E e INSS.
As empresas precisam estar atentas e organizadas para acompanhar as mudanças dos softwares utilizados, cumprir os prazos exigidos e principalmente iniciar a gestão aos requisitos de Saúde e Segurança do Trabalho.
O PPRA, PCMSO e ERGONOMIA no futuro próximo terá exigência de gestão.
Veja outros artigos sobre o eSocial:
Comments